Assédio sexual. Não caracterização.

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Do contrato temporário. É irregular a contratação sob a modalidade temporária quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários

Trata-se de contrato a prazo indeterminado, rompido imotivadamente pela reclamada, sendo devidas as parcelas daí decorrentes.

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Seguradora é condenada a indenizar homem devido à morte do pai em acidente de trânsito

A seguradora deverá desembolsar o valor de R$ 6.750,00, a título de indenização securitária, no que se refere à parte a que o autor tem direito.

Ação rescisória. Preliminar de não-conhecimento argüida pelo ministério público. Impossibilidade jurídica.

Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual

Cerca de 7 milhões de domésticos passam a ter assegurados direitos já previstos para todos os outros trabalhadores contratados pelo regime da CLT

Ação ajuizada no exterior e ação proposta no Brasil.

Sentença extrangeira ainda não homologada pelo STJ.

Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente

Um promotor de merchandising teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente.

Goodyear é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro

O autor ficou tetraplégico em razão de um acidente de carro ocasionado por defeito no pneu, fornecido pela empresa

Recurso de revista. Nulidade. Cerceamento de defesa.

Prova pericial e testemunhal. Indeferimento. Prescrição. Indenização. Danos morais e materiais. Doença ocupacional. Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.

Norma coletiva. Adicional de dupla função.

Substituição. Diferença salarial.

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou a sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste e condenou a empresa Estivador Falcão Ltda.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Concausa. Sequestro sofrido pelo empregado. Concausa. Negligência do reclamado para com a saúde física e mental do trabalhador depois do evento.

Empregado ganha dano moral após três acidentes de trabalho